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Agenda do Clima Dia 3: propostas em debate no terceiro dia da COP30

    Desde o dia 10 de Novembro até dia 21, a cidade de Belém, no Pará, estará sediando a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(COP30), onde estão sendo discutidas iniciativas para frear o aumento da temperatura média do planeta e conscientizando sobre a urgência em reduzir as emissões dos gases de efeito estufa.

    O esforço de colaboração para que a temperatura média do planeta não ultrapasse os 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, conforme acordo assinado em 2015, reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil em geral.

    A maioria das propostas de hoje estão sendo apresentadas em dois horários diferentes, nos salões das zonas Verde e Azul, comportando assim um número maior de participantes.

    Em seus dois primeiros dias, a COP30 apresentou propostas, levadas pelas instituições e representantes participantes para as ações do Plano Clima, com a Caixa Econômica Federal retomando o debate iniciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), falando sobre sua implementação, trazendo em pauta a Governança Climática e a Bancada do Clima destacou a importância do poder legislativo para definição de leis específicas de regulamentação liderando a adaptação climática das cidades. 

    Hoje, o poder judiciário entra em evidência em relação à proteção legal contra o desmatamento e em apoio a comunidades afetadas pelas mudanças climáticas, com Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia propondo estratégias ao sistema judiciário para cumprimento do Plano Clima no combate ao desmatamento e a Defensoria Pública do Estado do Pará defende a atuação das defensorias públicas em prol da justiça climática, através da cooperação institucional pelo combate ao desmatamento, proteção da biodiversidade no campo e defesa das comunidades urbanas vulneráveis frente às mudanças do clima. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da segurança na Amazônia, propondo o Plano AMAS, para reforçar a segurança e soberania da região amazônica, enquanto o Instituto Igarapé enfatiza a rastreabilidade como ferramenta estratégica para o fortalecimento da cooperação regional contra a mineração ilegal de ouro na região.

    A questão das leis ambientais também é abordada pela Advocacia-Geral da União, que propõe a cooperação entre os poderes legislativo e executivo por meio de contratações públicas sustentáveis.

    Nos dois dias anteriores, formou-se o debate sobre boas práticas além da esfera da União para a adaptação climática e a delegação continua em pauta, com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos destacando a importância da ação local dos territórios para o global, propondo articulação municipal e multissetorial para a Ação Climática, com o fortalecimento do papel dos governos subnacionais na governança climática internacional.

    Ainda sobre políticas públicas, o Ministério da Fazenda apresentou ontem proposta de criação de instrumentos financeiros regulatórios que priorizem o papel da Economia Circular para a transformação ecológica. Nas propostas do dia de hoje, o próprio MMA retoma o assunto da Bioeconomia, com o objetivo de catalizar ação sistêmica na implementação das metas climáticas e de natureza, enquanto a instituição Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial propõe aliar inovação industrial à Bioeconomia visando a adaptação climática no país. O debate sobre a questão urbana iniciado no primeiro dia continuou ontem, com soluções que passam pelo planejamento e pela adaptação das estruturas já existentes, e hoje o Sebrae Nacional continua apontando a Bioeconomia como o novo caminho para o desenvolvimento sustentável e o MMA destaca as práticas relacionadas à Gestão de Resíduos e descarbonização nas cidades.

    A questão da escassez hídrica e de saneamento também já foi lembrada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/MIDR, pelo Ministério das Cidades, pelo Governo do Estado do Amazonas, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e por diversas entidades religiosas participantes do debate de ontem. Nesta quarta-feira, a Aegea Saneamento inclui a Resiliência Hídrica entre as Soluções em Economia Circular para a adaptação climática nas cidades brasileiras.

    A transparência nos relatórios e a tecnologia como aliados também já foram propostas debatidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas da União e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Nas propostas de hoje, a Controladoria-Geral da União propõe transparência, integridade e participação social nas ações governamentais para o fortalecimento das políticas climáticas e o Ministério da Saúde inclui sustentabilidade na transformação digital na área da saúde.

    No terceiro dia da COP30, a Secretaria de Comunicação Social/PR inicia os debates em língua inglesa, com a proposta High Level Event of the Global Initiative for Information Integrity on Climate Change, clamando pela participação internacional nas iniciativas que visam a integridade da informação em relação às mudanças climáticas.

    A produção de energia renovável foi assunto trazido ontem pelo Ministério das Cidades, que continua hoje com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil falando sobre o papel do país e da cooperação internacional no manejo de minerais críticos e da transição energética para energia limpa e o MMA debate os desafios para a implementação do Parágrafo 28 do GST, que trata das iniciativas para a transição para abolir o uso dos combustíveis fósseis.

    O dia de hoje concentra muitas propostas com foco nas pessoas; O Ministério dos Povos Indígenas alerta para os impactos das mudanças climáticas para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC) e para seus territórios, e apresenta as políticas públicas brasileiras de proteção e garantia dos direitos destes povos. 

    O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil abordam o tema de empregos e direitos no Seminário dos Povos Trabalhadores por um Desenvolvimento Sustentável, e o Ministério do Trabalho e Emprego propõe negociação coletiva e transição justa como caminho para o Trabalho Sustentável. A Systemiq trata da questão em inglês, apresentando a proposta Green Jobs and Skills for a Just Global Transition. 

    Órgãos e entidades de proteção social, os Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania propõem mecanismos de proteção social adaptativa para geração de Resiliência Climática, lançando novo protocolo sobre proteção e salvaguarda dos Direitos Humanos de públicos prioritários em contextos de desastres e emergências climáticas. 

    A Associação Brasileira de Municípios propõe a questão de gênero como eixo da ação climática local para a transformação em cidades inclusivas e justas.

    O efeito multiplicador da conscientização e educação ambiental é abordado hoje com instituições como o ActionAid Brasil e a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental propondo agendas de ação pós COP30 nos territórios com a utilização de saberes comunitários em Educação Climática produzindo impacto positivo no futuro do planeta.

    Confira a tabela com a programação informando os horários e auditórios onde estão sendo apresentadas as propostas do Dia 4 nas Zona Verde e Zona Azul e a programação para amanhã.

    Leia também o que foi discutido no primeiro e segundo dia do evento.




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